De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a protecção social dos cidadãos é assegurada pelo Sistema de Segurança Social, cuja lei de bases (Lei nº 32/2002 de 20 de Dezembro), estabelece como principais objectivos:
- Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
- Promover a melhoria das condições e dos níveis de protecção social e reforço da respectiva equidade;
- Proteger os trabalhadores e suas famílias nas situações de falta ou diminuição de meios de subsistência;
- Proteger as famílias através da compensação de encargos familiares;
- Promover a eficácia social dos regimes prestacionais e a qualidade da sua gestão, bem como a eficiência e sustentabilidade do sistema.
ACÇÃO SOCIAL
A acção social tem como objectivos fundamentais prevenir e reparar situações de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como promover a integração comunitária das pessoas e desenvolvimento das respectivas capacidades. Destina-se também a assegurar protecção especial às pessoas e grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos.
Quais são as respostas da acção social?
- Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade;
- Prestações em espécie;
- Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;
- Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais
Serviços e Equipamentos Sociais
PARA CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA:
Colónia de Férias – Equipamento ou serviço que proporciona actividades de lazer a crianças e jovens com deficiência.
Intervenção Precoce – Serviço de apoio integrado no âmbito da educação, saúde e acção social que assegura condições facilitadas do desenvolvimento das crianças até aos 6 anos de idade, com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e potencia a melhoria das interacções familiares.
Lar de Apoio – Equipamento social que proporciona alojamento temporário a crianças e jovens dos 6 aos 16/18 anos que necessitem de apoios específicos não existentes nos seus locais de residência ou para apoio temporário dos respectivos familiares.
--> As crianças e jovens com deficiência podem, ainda, ter direito a ajudas técnicas, através de apoios financeiros destinados a compensar a deficiência e a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social.
PARA TOXICODEPENDENTES
Apartamentos de Reinserção Social – Unidades residências temporárias de apoio a toxicodependentes que, após a saída de unidades de tratamento ou de estabelecimentos prisionais, centros tutelares ou de outros estabelecimentos da área da justiça, têm problemas de reinserção familiar, social, escolar ou profissional.
Equipas de Apoio Social Directo – Unidades de intervenção directa junto de populações toxicodependentes e suas famílias e, de uma forma geral, junto de comunidades afectadas pelo fenómeno da toxicodependência com o objectivo de fomentar a integração dos toxicodependentes em processos de recuperação, tratamento e reinserção social através do desenvolvimento de acções articuladas de sensibilização.
PESSOAS INFECTADAS COM HIV/SIDA
Apoio Domiciliário – Assegura a prestação de cuidados individuais e personalizados no domicilio a pessoas ou familiares que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.
Residência – Equipamento destinado a pessoas infectadas pelo HIV/SIDA em ruptura familiar e desfavorecimento socioeconómico. Pretende-se que o ambiente destas residência, que deverão alojar entre cinco e dez pessoas, se aproxime o mais possível do de uma unidade familiar.
PARA PESSOAS SEM ABRIGO
Refeitório – Fornece refeições (almoço e jantar) a indivíduos carenciados economicamente (não só pessoas sem-abrigo).
Albergue Nocturno – Acolhe, durante a noite e por um período de tempo limitado, indivíduos em situações de carência.
PARA PESSOAS E FAMILIAS EM DIFICULDADES
Centro Comunitário – Estrutura polivalente que possibilita o desenvolvimento de serviços e actividades diversas com vista à promoção e integração social dos indivíduos, grupos e comunidades, estimulando a sua participação activa e fomentando o voluntariado.
Centro de Alojamento Temporário – Resposta social desenvolvida em equipamento destinado a acolher, por um par+iodo de tempo limitado, pessoas em situação de carência, nomeadamente população flutuante, famílias desalojadas e outros gupos em situação de emergência social e que deve funcionar, preferencialmente, em articulação com outras respostas de carácter integrador.
Colónia de Férias – Dirige-se a todas as faixas etárias da população ou à família na sua globalidade, com o objectivo de proporcionar actividades de lazer e quebra de rotina da vida quotidiana.
Comunidade de Inserção – Resposta social que compreende um conjunto de acções integradas, com vista à inserção social de diversos grupos-alvo que, por determinados factores, se encontra em situação de exclusão ou de marginalização social.
Apoio Domiciliário – Assegura a prestação de cuidados individualizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou de outros impedimentos, não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou actividades de vida diária.
Casa de Abrigo – Acolhe indivíduos vítimas de violência doméstica.
Centro de Apoio à Vida – Tem como objectivo proporcionar condições de apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos.
Linha Nacional de Emergência – Linha telefónica que funciona 24horas por dia, em todos os dias do ano, para garantir resposta imediata a situações de emergência social que necessitem de actuação urgente, no âmbito da protecção social, através do número 144 do seu telefone.
PARA PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA
Apoio Domiciliário – Serviço que presta cuidados individualizados no domicilio a pessoas com deficiência que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou actividades da vida diária.
Acolhimento Familiar – Integração temporária ou permanente, em famílias consideradas idóneas, de pessoas adultas com deficiência, quando, por ausência de enquadramento familiar não possam manter-se no seu domicilio.
Lar residencial – Equipamento social para pessoas com deficiência, a partir dos 16 anos, que se encontrem impedidos temporária ou prolongadamente de residir no seu meio familiar normal.
Centro de Actividades Ocupacionais – Equipamento social onde se desenvolvem actividades ocupacionais para jovens e adultos com deficiência grave e/ou profunda, a partir dos 16 anos, com vista a estimular e facilitar o desenvolvimento das suas capacidades.
Acompanhamento e Animação para Pessoas com Deficiência – Serviço prestado em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à resolução dos seus próprios problemas bem como actividades de animação sociocultural.
--> As pessoas adultas com deficiência podem, ainda, ter direito a ajudas técnicas, através de apoios financeiros destinados a compensar a deficiência e a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida profissional e social.
PARA PESSOAS IDOSAS QUE VIVEM SOZINHAS OU QUE NÃO PODEM PERMANECER NA FAMÍLIA
Acolhimento Familiar – consiste na integração temporária ou permanente de pessoas idosas, em famílias consideradas idóneas, quando, por ausência de familiares e/ou insuficiência de respostas sociais, não se possam manter no seu domicílio.
Apoio Domiciliário – Assegura a prestação de cuidados individualizados no domicílio a idosos quando, por motivo de doença, deficiência ou outros impedimentos, não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades e/ou actividades da vida diária.
Lar – Equipamento de alojamento colectivo, de utilização temporária ou permanente, para idosos em situação de maior risco de perda de independência e/ou autonomia.
Residência – Conjunto de apartamentos com serviços de utilização comum, para idosos que se bastem a si próprios e possam cuidar da sua habitação.
Centro de Noite (acolhimento nocturno) – Assegura o acolhimento nocturno, prioritariamente para pessoas idosas com autonomia que, devido a problemas de solidão, isolamento e insegurança, necessitam de suporte de acompanhamento durante a noite.
PARA PESSOAS IDOSAS DURANTE O DIA
Centro de Dia – Assegura um conjunto de serviços (refeições, convívio/ocupação, cuidados de higiene, tratamento de roupas, férias organizadas…) que contribui para a manutenção dos idosos no seu meio sócio-familiar.
Centro de Convívio – Proporciona serviços de apoio ao desenvolvimento de actividades sócio-recreativas e culturais, organizados e dinamizados pelos idosos de uma comunidade.
EM CASO DE DEPENDÊNCIA FÍSICA
Apoio Domiciliário Integrado – apoio a prestar no domicílio com intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, que se concretiza através de um conjunto de acções e cuidados pluridisciplinares, visando promover a autonomia das pessoas nesta situação.
Unidade de Apoio Integrado – Visa prestar cuidados temporários a pessoas que, por motivo de dependência, não podem, de acordo com a avaliação da equipa de cuidados integrados (saúde/ apoio social), manter-se apoiados no seu domicílio, mas que não carece de cuidados clínicos em internamento hospitalar.
EM CASO DE DOENÇA MENTAL
Unidade de Vida Apoiada - Destina-se a pessoas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, têm um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente (resposta habitacional).
Unidade de Vida Autónoma – Destina-se a pessoas adultas com problemas psiquiátricos graves, estabilizados e de evolução crónica, mas com boa capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória.
Unidade de Vida Protegida – Destina-se, sobretudo, ao treino da autonomia de pessoas adultas com problemas psiquiátricos graves e de evolução crónica, visando promover a reabilitação e fomentar a reinserção social.
Fórum Sócio-ocupacional – Destina-se a jovens e adultos com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sócio-familiar e/ou profissional através de actividades ocupacionais indutoras da autonomia e do relacionamento inter-pessoal.
Gabinete de Inclusão Social da Câmara Municipal de Setúbal
A Divisão de Inclusão Social desenvolve acções que permitem despertar dinâmicas que atenuam as desigualdades sociais e promovem a inclusão. A implementação de redes locais de solidariedade social para enfrentar os problemas mais graves e para apoiar os grupos sociais mais vulneráveis é uma preocupação do Município, que, evitando a sobreposição de respostas, trabalha no sentido da complementaridade e na promoção da co-responsabilização.
PROGRAMA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA
Tem como objectivos potenciar a participação e a valorização da população sénior, estimulando a vida activa e quebrando o ciclo de solidão e isolamento que tantas vezes acompanha o idoso no seu quotidiano. Procura igualmente promover oportunidades para que o idoso desempenhe um papel activo e cultive as relações interpessoais.
Comemoração dos Santos Populares
Trata-se de uma iniciativa em que se procura enfeitar e dinamizar algumas artérias do concelho com artigos de decoração alusivos aos Santos Populares realizados por idosos que se encontram em instituições (lares e centros de dia) e por aqueles que residem nas suas casas.
O culminar da iniciativa é assinalado com uma festa/baile de convívio, onde se procede à entrega dos diplomas de participação. Para tal é estabelecido um trabalho de articulação com as juntas de freguesia e instituições, colectividades e entidades do Concelho que trabalham com esta faixa etária.
Comemorações do Dia Internacional das Pessoas Idosas
A junção de sinergias entre a Câmara Municipal de Setúbal e as Juntas de Freguesia do Concelho resultou num programa de actividades tão diversas como passeios, almoços convívio, bailes, entre outros que visam proporcionar momentos de lazer à população sénior.
Estas comemorações têm lugar durante o mês de Outubro, com o objectivo de promover o reconhecimento público aos munícipes, pelo seu contributo no período de vida activa, para o desenvolvimento do Concelho, bem como pela sua actual condição.
Piquenicão Concelhio
Iniciativa anual, decorre no mês de junho, dinamizada pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia, em que os idosos do Concelho têm uma oportunidade de convívio e de troca de experiências. Tem abrangido em média, anualmente, cerca de 600 idosos de todas as freguesias.
Memórias, Identidades e Patrimónios
Através de visitas Históricas Guiadas, em Setúbal e arredores, damos a conhecer melhor a Cidade e o Concelho, proporcionando aos idosos momentos de convívio, lazer e de interconhecimento.
Nesse sentido, procura-se conjugar as actividades de lazer e usufruto do tempo livre, com o enriquecimento de conhecimentos ao nível da história, do património e da flora do Concelho.
Outros Filmes, Outras Épocas – Ciclo de Cinema Sénior
O Ciclo de Cinema Sénior assenta na realização de sessões de cinema dirigida à população idosa do Concelho, em colaboração com a DICUL.
Utilizando como instrumento a linguagem cinematográfica pretende-se promover a participação e a inserção sócio cultural do cidadão de terceira idade.
Seniores em Cena
Reconhecendo a importância de existirem actividades de carácter lúdico e formativo disponibilizam-se, ao longo do ano, Ateliês de Expressão Dramática dirigidos, exclusivamente, à população idosa.
Assim, são dinamizadas aulas de teatro que permitem desenvolver capacidades de comunicação e interacção, assumindo-se o teatro como uma preocupação artística e terapêutica.
Desportivamente em (Re)Forma 
Trata-se de actividades regulares de educação física, adaptada para idosos e pensionistas tendo em vista: a sensibilização para a prática do exercício físico como veículo de promoção de bem-estar, saúde e qualidade de vida, a melhoria do estilo de vida das pessoas idosas e a promoção do bem-estar físico, psíquico e mental.
Reconhecendo a importância da forma física, o Município assegura projecto desportivo, através da prática de hidroginástica, ginástica e danças sociais, culminando com um festival de encerramento, onde os participantes mostram os conhecimentos adquiridos. Esta iniciativa abrange cerca de 700 praticantes.
Mais Saber
Cursos de iniciação à informática para os seniores do Concelho, procurando dotar esta população de um conjunto de conhecimentos que permitam desenvolver a sua formação e informação, a sua participação social, a sua livre capacidade criadora e a sua presença numa sociedade inclusiva.
Cursos de Iniciação ao Inglês e Cursos de Inglês Avançado. Estes serão dinamizados por um voluntário.
Patrulheiros
Na sequência do funcionamento de um novo espaço de lazer denominado Parque Urbano de Albarquel, foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Junta de Freguesia da Anunciada e o Núcleo de Amigos do Parque de Albarquel para garantir a vigilância do Parque.
Assim, de uma forma rotativa, alguns indivíduos seniores residentes na Freguesia da Anunciada asseguram a vigilância do parque, além de prestarem outros serviços, como o de fornecimento de informações.
Pretende-se contribuir para a integração na vida activa das pessoas idosas, por um lado, e evitar a degradação das zonas verdes e dos equipamentos, através de uma postura pedagógica de sensibilização dos utentes para a correcta utilização dos mesmos.
ACTIVIDADES NA ÁREA DAS DEFICIÊNCIAS
Promoção de iniciativas de sensibilização, informação e reflexão que contribuem para a mudança de atitudes e de comportamentos discriminatórios, assim como para o esclarecimento dos cidadãos em relação aos seus direitos e obrigações.
Dinamização e acompanhamento de acções relacionadas com a população com deficiência, contribuindo desta forma para uma maior articulação entre serviços e entidades, promovendo sempre que possível respostas integradas.
INCOMUN
Inclusão de jovens autónomos da APPACDM nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal, têm competências sociais e alguma capacidade de trabalho, o que lhes permite desenvolver algumas actividades, pelo que a sua integração neste programa é facilitadora de aprendizagem, desenvolvimento e valorização pessoal, assim como permite a aquisição de competências e a progressiva responsabilização.
Viatura Adaptada
Resposta para o transporte escolar de crianças com necessidades educativas especiais, assim como para as solicitações dos munícipes com necessidade de transporte adaptado.
ATELIÊS DE VERÃO
Proporcionar, durante os meses de Julho e Agosto, às crianças e jovens do Concelho a possibilidade de participar em actividades lúdicas estruturadas e de convívio é o objectivo primordial deste Projecto.
Promovemos a oportunidade de centenas de jovens e crianças em idade escolar, que estudem e/ou residem no Concelho, de participarem em ateliês de áreas diversas.
O contacto com a natureza, o espírito de aventura (BTT, Escalada, Canoagem, Tiro ao Arco), as aprendizagens nos vários ateliers (informática, expressão dramática, expressão plástica, artes circenses), a inter-relação (desporto, natação) e o conhecimento de outras regiões (passeios pedestres) são algumas das acções que se propõem nesta iniciativa.
Estes ateliês serão acompanhados por monitores e/ou professores e desenvolvidos em articulação com várias entidades, associações e escolas.
ESCOLINHA - GABINETE DA MANTEIGADA
Constitui uma resposta de ocupação de tempos livres para crianças e jovens do Bairro, face à insuficiência de respostas nesta área, e constitui estratégia fundamental de aproximação às famílias e de envolvimento da comunidade.
Apresenta como principais objectivos a prevenção de riscos, o desenvolvimento de redes de suporte social e a prevenção do abandono e insucesso escolares, numa intervenção em proximidade com a rede de parceiros e comunidade, assente na valorização das diferenças sócio-culturais dos participantes, e privilegiando o envolvimento das famílias e a educação informal.
Em 2009, será dada continuidade à dinamização de ateliês que promovam a educação para a cidadania, organizados em função do calendário escolar e de uma temática mensal, apostando na dinamização de actividades em parceria, destacando-se o Consórcio estabelecido com o Centro Lúdico-Pedagógico das Manteigadas.
As temáticas mensais previstas para o ano 2008/2009 são as seguintes: “Regresso à Escola” (Setembro), “8 Caminhos para Mudar o Mundo” (Outubro), “Nós e os Outros” (Novembro), “Natal Ecológico” (Dezembro), “Os Direitos da Criança” (Janeiro), “Vida Saudável” (Fevereiro), “A Terra – Planeta Azul” (Março), “O Mundo das Profissões” (Abril), “Santos Populares“ (Maio), “O Nosso Bairro” (Junho), “Actividades de Verão” (Julho).
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – “+AMBIENTE”
Desenvolvimento de acções que promovam valores sociais, conhecimentos, atitudes e competências, junto das populações, com vista à preservação e utilização sustentável dos recursos ambientais, sensibilizando e mobilizando a população em geral:
- Rola +Ambiente – Construção de carrinhos de rolamentos pelos jovens, através da utilização de materiais reciclados e posterior corrida dos mesmos.
- Mini-Torneio de Futebol +Ambiente – A partir do gosto pela prática desportiva, pretende-se promover o convívio social entre os participantes e instituições, sensibilizando para estilos de vida saudáveis, fairplay e desportivismo entre equipas.
- As +Loucas Jangadas de PET - Construção de jangadas com garrafas de plástico e posterior corrida no canal do Parque de Merendas da Comenda.
- Hoje limpamos todos, amanhã ninguém suja – Envolver a população em geral na limpeza e manutenção do bairro onde residem, para que se transforme num local mais agradável e desejável para viver.
- Um passeio pela Natureza – Em forma de caminhada, pretende-se dotar a população de conhecimentos na área do ambiente e de defesa e valorização das riquezas naturais.
- Construção de um Ninho – Em colaboração com a Reserva Natural do Estuário do Sado, definir as espécies a abranger e a época adequada.
- Natal Ecológico – Realização de uma Festa de Natal conjunta com instituições parceiras e convidadas, envolvendo também as Associações de Imigrantes através do GIME/SEI, rentabilizando recursos e sinergias.
- Exposição +Ambiente – Mostra de todos os trabalhos realizados pelos participantes das iniciativas, incluindo projecção de vídeos e exposição fotográfica, em espaços públicos (como Bibliotecas…), divulgando à restante população os contributos dos moradores nesta área.
- Distribuição de Ecopontos Domésticos – A partir de visitas domiciliárias realizadas no âmbito do Apoio Social Integrado, distribuir ecopontos domésticos, sensibilizando a população adulta para a Educação Ambiental.
- Pintura de Papeleiras – Envolver crianças e jovens na pintura e colocação de papeleiras no Bairro da Manteigada.
ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - VIVER EM COMUNIDADE
Desenvolvimento de acções que promovam a participação das comunidades em dinâmicas de bairro, criando sentimentos de pertença e de inter-ajuda entre os moradores, reforçando redes de suporte social:
- Acções com Moradores - Criar dinâmicas que estimulem a criação de grupos formais e informais de moradores, com vista à organização de condomínio ou gestão partilhada de espaços comuns;
- Recepção ao Novo Vizinho - Realização de encontros informais por prédio, de recepção a novos inquilinos, criando boas práticas no pós-realojamento;
- Convívios Comunitários - Dinamização de encontros com a comunidade, a partir da comemoração de dias festivos ou da realização de eventos culturais (Dia do Vizinho, Santos Populares, Dia dos Avós, Ciclos de Cinema ao Ar Livre, São Martinho).
CENTRO MULTICULTURAL
Este equipamento foi alvo de uma reformulação funcional, e embora ainda não tenham sido realizadas na totalidade as obras de adaptação que irão permitir a execução plena dos novos objectivos delineados, o Centro, mediante o Regulamento de Cedência e Utilização, pode ser utilizado para a realização de actividades diversas, da responsabilidade da CMS ou de outras entidades, nomeadamente das Associações de Imigrantes do Concelho.
Além disso, já se encontra em funcionamento um posto de atendimento do SEI, no qual se realizam atendimentos às quartas-feiras no período da tarde e às quintas-feiras no período da manhã.
